Dados Abertos

Execução orçamentária da despesa — empenhos, liquidações e pagamentos classificados por função, subfunção, programa, ação e elemento de despesa. Atende aos critérios essenciais 4.1 e 4.2.

Contratos firmados com vigência, valor, objeto, aditivos, fiscal responsável e pagamentos cronológicos.

Obras em andamento, concluídas e paralisadas com percentual físico/financeiro, fiscal, contratada, geolocalização e medições.

Rede municipal de saúde — UBS, UPA, CAPS, CEO, Academia da Saúde — com endereço, equipes, horários e especialidades.

Renúncias de receita (LRF Art. 14) — isenções, anistias, remissões, incentivos e subsídios com beneficiário, valor e fundamento legal.

Posição das filas de espera para consultas e procedimentos especializados com tempo médio e máximo.

Convênios e transferências voluntárias recebidos e realizados pelo município, com concedente, objeto, vigência e valores.

Previsão e arrecadação de receitas orçamentárias por categoria econômica, origem, espécie e fonte de recurso. Atende aos critérios essenciais 3.1 e 3.2 do PNTP 2026.

Diárias pagas a servidores com beneficiário, destino, motivo, datas, valores e processo de empenho. PNTP 7.1.

Creches e CMEIs municipais com capacidade, fila de espera, endereço e contato.

Relação nominal de servidores ativos com cargo, lotação, vínculo e remuneração bruta/líquida. Conforme STF RE 652.777 e LAI Art. 8º §3º. PNTP 6.1 e 6.2 (essenciais).