Renúncias de Receita
Tributos com renúncia fiscal, beneficiários e impacto orçamentário
Renúncias de Receita
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Tributos com renúncia fiscal, beneficiários e impacto orçamentário
Atualizado em 09/04/2026
Renúncia de receita é quando o poder público decide não cobrar ou reduzir tributos (como IPTU, ISS, ITBI) de determinados cidadãos ou entidades, por razões sociais, econômicas ou culturais. Aqui você consulta todas as isenções e benefícios fiscais concedidos pelo município, quem são os beneficiários e qual o impacto no orçamento público — garantindo transparência conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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