Incentivos Culturais
16.4
Incentivos fiscais para projetos culturais aprovados
O município aprovou o Programa Municipal de Incentivo à Cultura e ao Esporte pelo Projeto de Lei nº 025/2026, em tramitação na Câmara Municipal.
Situação atual dos projetos apoiados em 2026:
Festival de Cultura Popular — Secretaria de Cultura — R$ 85.000
Mostra de Cinema Regional — Associação Cultural — R$ 22.000
Sarau Literário Mensal — Biblioteca Municipal — R$ 12.000
Os recursos provêm do Fundo Municipal de Cultura (Lei nº 2.150/2023) e da rubrica de apoio a eventos (LOA 2026), não havendo ainda renúncia fiscal formalizada para projetos privados.