LGPD e Governo Digital
Transparência, proteção de dados pessoais e transformação digital dos serviços públicos municipais
LGPD e Governo Digital
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Proteção de dados, serviços digitais e dados abertos
Atualizado em 09/04/2026
6Total de critérios
3Obrigatórios
3Recomendados
6 critério(s)
Compromisso com a Proteção de Dados
O Município de Softagon está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018) e a Lei do Governo Digital (Lei n. 14.129/2021). Todos os serviços digitais disponibilizados seguem os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança no tratamento de dados pessoais.
LGPD — Lei 13.709/2018
Gov. Digital — Lei 14.129/2021
Dados Abertos — Dec. 8.777/2016