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Prefeitura Municipal de Gagarin

Conselho Municipal de Assistência Social

19.4

Composição paritária, atas, resoluções e plano municipal — Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS)

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  • Conselho Municipal de Assistência Social
Atualizado em 09/04/2026

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Secretaria Municipal de Assistência Social — Mandato 2025-2027

Lei Municipal nº 1.300/2011
Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993)
Caráter Paritário

Deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social, aprovar o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), fiscalizar o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e controlar a execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.

14

Conselheiros titulares

7

Governamental

7

Sociedade Civil

4

Reuniões em 2026

SEDE

Auditório da Secretaria de Assistência Social — Rua das Palmeiras, 320 — Centro

CONTATO

(42) 3222-1505

cmas@softagon.gov.br

REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª quarta-feira de cada mês, às 9h

Mesa Diretora

TB
Presidente

Tereza Cristina Barros

Secretária Municipal de Assistência Social

Secretaria Mun. de Assistência Social

CB
Vice-Presidente

Cida Maria Bertoli

Assistente Social — CRESS/PR

Rede de Trabalhadores SUAS

14 conselheiro(s)
PM

Profª. Eliane Moreira

Diretora de Educação Especial

Secretaria Mun. de Educação

Governamental
IC

Irmã Lúcia Camargo

Coordenadora de Projetos Sociais

Lar dos Idosos São Vicente

Sociedade Civil
PT

Pedro Henrique Torres

Assessor Jurídico

Procuradoria Geral do Município

Governamental
JP

Juliana Alves Pinto

Assistente Social

Conselho Tutelar Municipal

Governamental
DP

Dr. Fernando Peixoto

Secretário Adjunto de Saúde

Secretaria Mun. de Saúde

Governamental
CM

Clarice Mendonça

Coordenadora Geral CRAS

CRAS Central

Governamental
AC

Arq. Mariana Costa

Diretora de Habitação Social

Secretaria Mun. de Habitação

Governamental
RL

Regina Aparecida Lima

Coordenadora Pedagógica

Casa da Criança e do Adolescente

Sociedade Civil
DC

Denise Salvatti Corrêa

Assistente Social Voluntária

Pastoral da Criança

Sociedade Civil
CB

Cida Maria Bertoli

Vice-Presidente

Assistente Social — CRESS/PR

Rede de Trabalhadores SUAS

Sociedade Civil
MO

Maria das Graças Oliveira

Representante de Usuários

Associação de Moradores Zona Rural

Sociedade Civil
FN

Flávia Rodrigues Nunes

Educadora Social

Associação Mulheres do Sertão

Sociedade Civil
VS

Valter Soares dos Santos

Representante de Usuários

Grupo de Apoio ao Trabalhador Rural

Sociedade Civil
TB

Tereza Cristina Barros

Presidente

Secretária Municipal de Assistência Social

Secretaria Mun. de Assistência Social

Governamental

Competências do CMAS

Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e suas revisões
Fiscalizar a aplicação dos recursos do FMAS
Normatizar o funcionamento da rede socioassistencial (CRAS, CREAS, entidades)
Inscrever e acompanhar entidades de assistência social
Convocar a Conferência Municipal de Assistência Social a cada 2 anos
Aprovar critérios para transferência de recursos a entidades parceiras