O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) foi instituído pela Lei Municipal nº 1.850/2021, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 108/2020 e Lei Federal nº 14.113/2020.

📋 COMPOSIÇÃO 2025-2027:

Presidente: Profª. Cláudia Regina Mendes (representante dos professores)

Vice-Presidente: Rosangela Torres (representante dos pais — ensino fundamental)

COMPOSIÇÃO POR SEGMENTO:

Representante do Poder Executivo: Luciana Pereira da Silva (Sec. Educação)

Professores da rede municipal: Profª Cláudia e Profº Marcos Paulo de Andrade

Pais de alunos: Rosangela Torres e Paulo Henrique Melo

Estudantes: Ana Lima (representante EJA)

Diretores de escola: Diretora Maria Aparecida Souza

Servidores (não docentes): Nilton Pereira dos Santos

🗓️ REUNIÕES:

Ordinárias: última quinta-feira de cada mês, 18h

Local: Auditório da Secretaria de Educação

📊 ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO 2026:

FUNDEB recebido (jan-abr/2026): R$ 9.800.000

Aplicado em MDE: R$ 8.900.000 (90,8% — mínimo legal: 70%)

Aplicado na valorização do magistério: R$ 7.650.000 (78,1% — mínimo legal: 70%)

📂 ATAS DISPONÍVEIS: 2022-2026 (download)

Conselho de Acompanhamento do FUNDEB