Plano Municipal de Educação

PME 2024-2034 — 20 metas decenais aprovadas pela Câmara Municipal

Fundamentação legal

O PME é instituído pela Lei Municipal nº 2.000/2024, aprovado pela Câmara Municipal em 28/06/2024, alinhado ao Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 14.707/2023). São 20 metas decenais, monitoradas anualmente pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pela Secretaria Municipal de Educação.

Metas totais

Alcançadas

Em execução

Atrasadas

Metas do PME 2024-2034

Meta 1

Alcançada

Pré-escola universalizada

Universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola

Alcance100%

Meta 2

Em execução

Creche ampliada

Ampliar atendimento em creches para 60% da demanda até 2028

Alcance68%

Meta 3

Em execução

Alfabetização no 2º ano

Alfabetizar 100% das crianças até o final do 2º ano do EF

Alcance89%

Meta 4

Alcançada

IDEB anos iniciais ≥ 6,5

Manter IDEB acima de 6,5 nos anos iniciais do Ensino Fundamental

Alcance100%

Meta 5

Em execução

Erradicar analfabetismo EJA

Erradicar o analfabetismo funcional na Educação de Jovens e Adultos

Alcance72%

Meta 6

Em execução

Educação integral

Oferecer educação em tempo integral em ≥ 25% das escolas municipais

Alcance52%

Meta 7

Alcançada

Piso salarial do magistério

Garantir piso salarial nacional do magistério com reajustes anuais

Alcance100%

Meta 8

Em execução

Formação continuada

Formação continuada a 100% dos professores da rede municipal

Alcance85%

Meta 9

Alcançada

Gestão democrática

Implementar gestão democrática em 100% das escolas com conselhos escolares

Alcance100%

Meta 10

Em execução

Educação inclusiva

Garantir atendimento educacional especializado (AEE) em todas as escolas

Alcance78%

Indicadores de Educação 2025

1.842

Matrículas Educação Infantil (0-5 anos)

5.120

Matrículas Ensino Fundamental (1-9)

97,8%

Taxa de aprovação (EF anos iniciais)

0,4%

Taxa de abandono escolar

7,1

IDEB — anos iniciais

6,3

IDEB — anos finais

Documentos oficiais

PME 2024-2034 — Lei Municipal nº 2.000/2024

Lei · 30/06/2024 · 5,2 MB

Relatório de Monitoramento 2025

Relatório · 28/02/2026 · 2,8 MB

Relatório de Monitoramento 2024

Relatório · 28/02/2025 · 2,6 MB

Plano de Ações Articuladas (PAR)

Plano · 15/03/2026 · 1,9 MB

Ata CME nº 02/2026 — Aprovação do Relatório 2025

Ata · 15/03/2026 · 410 KB