Perguntas Frequentes
Respostas às dúvidas mais comuns dos cidadãos sobre serviços e transparência
Perguntas e respostas organizadas por categoria de interesse do cidadão.
Como solicito informações ao município pela Lei de Acesso à Informação?
Pelo e-SIC (portal.softagon.gov.br/sic/solicitar) ou presencialmente na Controladoria Geral (Rua XV de Novembro, 1.200, térreo). O prazo de resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa.
Transparência e LAI
Como obter a segunda via do carnê do IPTU?
Acesse a Central de Atendimento do Contribuinte em tributos.softagon.gov.br ou compareça à Secretaria de Finanças (Rua XV de Novembro, 1.200, 3º andar) com CPF e número do imóvel. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Tributação
Como emitir alvará de funcionamento para meu negócio?
O alvará é emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Acesse a plataforma RedeSim em redesim.softagon.gov.br ou compareça à Rua XV de Novembro, 900. Documentos necessários: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço e ART/RRT (para algumas atividades).
Alvará e Licenças
Como marcar consulta médica pelo SUS?
Consultas na atenção básica são agendadas diretamente nas Unidades Básicas de Saúde. Para especialidades, procure a UBS de referência com cartão do SUS e documentos pessoais. A regulação de vagas é feita pelo sistema SISREG.
Saúde
Como matricular meu filho na escola municipal?
As matrículas são abertas anualmente em novembro/dezembro no Portal da Educação (educacao.softagon.gov.br) ou na escola municipal mais próxima. Para creches (0 a 3 anos), o cadastro na lista de espera é feito na Secretaria de Educação (Rua Marechal Deodoro, 800).
Educação
Como denunciar irregularidades no município?
Acesse a Ouvidoria Municipal em ouvidoria.softagon.gov.br ou ligue (42) 3222-1145 (segunda a sexta, 8h às 17h). Denúncias podem ser anônimas. A ouvidoria garante sigilo e responde em até 30 dias.
Ouvidoria
Como acompanhar licitações e contratos?
Todas as licitações e contratos são publicados no Diário Oficial Municipal e no Portal da Transparência (portal.softagon.gov.br/licitacoes). Também é possível acompanhar pelo Portal de Compras do Governo Federal (comprasgovernamentais.gov.br) para pregões eletrônicos.
Compras Públicas
Quais programas de habitação o município oferece?
O município participa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em parceria com a Caixa Econômica Federal. Para cadastro, compareça à Secretaria de Assistência Social (Rua das Palmeiras, 320) com RG, CPF, comprovante de renda e residência.
Habitação e Social
Como regularizar terreno ou imóvel no município?
Compareça à Secretaria de Finanças (setor de cadastro imobiliário) com escritura ou contrato de compra e venda, planta e memorial descritivo. Para regularização fundiária de área de interesse social, acesse o programa REURB na Secretaria de Obras.
Tributação
O município tem serviço de transporte público?
O município conta com linhas de transporte coletivo operadas por empresa contratada, circulando nas áreas urbana e rural. O transporte escolar é gratuito para alunos da rede municipal. Horários em softagon.gov.br/transporte.
Mobilidade Urbana