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Prefeitura Municipal de Gagarin

Conselho Municipal de Saúde

18.6

Composição paritária, atas e deliberações do CMS — Lei Federal nº 8.142/1990

Atualizado em 09/04/2026

Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Secretaria Municipal de Saúde — Mandato 2024-2026

Lei Municipal nº 1.180/2009
Lei Federal nº 8.142/1990 — Controle social do SUS
Caráter Paritário

Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme a Lei nº 8.142/1990. Composição paritária: 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores/prestadores.

14

Conselheiros titulares

3

Governamental

11

Sociedade Civil

4

Reuniões em 2026

SEDE

Auditório do CMS — Rua Dr. Miguel Couto, 250 — Centro

CONTATO

(42) 3222-1510

cms@softagon.gov.br

REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª terça-feira de cada mês, às 14h

Mesa Diretora

DV
Presidente

Dra. Helena Vasconcelos

Secretária Municipal de Saúde

Secretaria Mun. de Saúde

GS
Vice-Presidente

Geraldo Antônio Sampaio

Aposentado / Representante de Usuários

Associação dos Aposentados e Pensionistas

14 conselheiro(s)
DV

Dra. Helena Vasconcelos

Presidente

Secretária Municipal de Saúde

Secretaria Mun. de Saúde

Governamental
JM

José Reinaldo Martins

Representante do Movimento Negro

Coletivo de Saúde da População Negra

Sociedade Civil
GS

Geraldo Antônio Sampaio

Vice-Presidente

Aposentado / Representante de Usuários

Associação dos Aposentados e Pensionistas

Sociedade Civil
TV

Téc. Adriana Lopes Vieira

Técnica de Enfermagem

SINTSUS — Sind. dos Trab. do SUS

Sociedade Civil
EC

Enfª Patrícia Camargo

Enfermeira da Atenção Básica — COREN/PR

Sindicato dos Enfermeiros do Município

Sociedade Civil
FS

Fátima Regina dos Santos

Representante de Mulheres

Rede Mulheres pela Saúde

Sociedade Civil
CS

Cláudia Bueno Salgado

Representante do Sindicato Rural

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Sociedade Civil
FC

Farmª Denise Castelli

Farmacêutica — CRF/PR

Conselho Regional de Farmácia (representação)

Sociedade Civil
DP

Dr. Caio Ramos Pinheiro

Médico de Família e Comunidade

Associação Médica Municipal

Sociedade Civil
IB

Irmã Ângela Bertoldi

Diretora administrativa

Santa Casa de Misericórdia (filantrópica conveniada)

Governamental
MF

Marcelo Tadeu Ferreira

Coordenador da Atenção Básica

Coordenação de Atenção Primária

Governamental
LM

Lúcia Regina Macedo

Representante de Saúde Mental

Associação dos Usuários do CAPS

Sociedade Civil
MS

Maria Aparecida Santiago

Líder Comunitária

União das Associações de Moradores

Sociedade Civil
JC

João Batista Cordeiro

Representante de pessoa com deficiência

Associação dos Deficientes Físicos

Sociedade Civil

Competências do CMS

Aprovar o Plano Municipal de Saúde e suas revisões
Acompanhar e avaliar a execução da Programação Anual de Saúde (PAS)
Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o Relatório Detalhado do Quadrimestre (RDQA)
Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
Convocar a Conferência Municipal de Saúde a cada 4 anos
Deliberar sobre contratos com entidades privadas e filantrópicas que prestam serviços ao SUS
Aprovar a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência à Saúde