Ouvidoria Municipal
Canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública
Ricardo Mendes Júnior
Ouvidor Municipal — Portaria nº 018/2024
Endereço
Rua XV de Novembro, 1.200 — 2º andar — sala 210 — Centro — CEP 84.990-000
Telefone gratuito
0800-600-1234 (ligação gratuita)
E-mail
ouvidoria@softagon.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h
Prazo de resposta
Até 30 dias corridos para resposta, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa fundamentada (Art. 11, Lei nº 1.980/2022)
Tipos de manifestação aceitos
Reclamação
Denúncia
Sugestão
Elogio
Solicitação de informação
Lei Municipal nº 1.980/2022 — Institui a Ouvidoria Municipal e regula o atendimento ao cidadão
Registrar Manifestação Canais de Atendimento
Presencial
Rua XV de Novembro, 1.200 — 2º andar
Seg-Sex 8h às 17h
Eletrônico (Portal)
softagon.gov.br/ouvidoria/registrar
24h / 7 dias
Telefone
(42) 3222-1070 | 0800-600-1234
Seg-Sex 8h às 17h
E-mail
ouvidoria@softagon.gov.br
24h (resp. em dias úteis)
Caixa de Sugestões
Hall da Prefeitura e todas as secretarias
Seg-Sex 8h às 17h
Carta de Serviços ao Cidadão
S
Emissão de Alvará de Funcionamento
Secretaria de Administração — SEMAD
15 dias úteis após protocolo completo
Conforme tabela do Código Tributário Municipal — Lei nº 1.200/2018 (varia por atividade)
CNPJ ativo na Receita Federal
S
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND)
Secretaria de Finanças — SEMFIN
CPF ou CNPJ do solicitante
Inscrição municipal (IPTU, ISS ou Dívida Ativa)
S
Emissão de 2ª via de IPTU e Carnê de Parcelamento
Secretaria de Finanças — SEMFIN
Imediato (online) ou 1 dia útil (presencial)
Gratuito
Número de inscrição imobiliária ou endereço do imóvel
S
Agendamento de Consulta e Exame pelo SUS
Secretaria de Saúde — SEMSAU
Consulta de atenção básica: imediata (agenda aberta diária). Especialidades: conforme disponibilidade da regulação
Gratuito (SUS)
Cartão Nacional de Saúde (CNS)
Documento de identidade com foto
S
Fornecimento de Medicamentos da REMUME
Secretaria de Saúde — SEMSAU
No ato (quando disponível em estoque)
Gratuito
Receita médica válida (máximo 30 dias)
S
Vacinação — Calendário Nacional e Campanhas
Secretaria de Saúde — SEMSAU
Imediato — durante o horário de funcionamento das UBS
Gratuito
Cartão de vacinas (para verificação e registro)
S
Matrícula Escolar na Rede Municipal
Secretaria de Educação — SEMED
No ato, durante o período de matrículas (Jan e Fev) e ao longo do ano para vagas remanescentes
Gratuito
Criança com 0 a 5 anos (Ed. Infantil) ou 6 a 14 anos (Fundamental)
Comprovante de residência no município
S
Inscrição na Fila de Espera para Creche (CMEI)
Secretaria de Educação — SEMED
Cadastro imediato. Chamada de vagas: conforme disponibilidade — critérios de vulnerabilidade social
Gratuito
S
Transporte Escolar Gratuito — Zona Rural
Secretaria de Educação — SEMED
Início no primeiro dia letivo após cadastro (início do ano)
Gratuito — PNATE Federal + Recursos Municipais
Matrícula ativa na rede pública municipal ou estadual
Residência comprovada na zona rural
S
Solicitação de Tapa-Buraco e Manutenção de Vias
Secretaria de Obras e Infraestrutura — SEMOBRA
Análise em 5 dias úteis. Execução: conforme prioridade e cronograma de obras (até 30 dias)
Gratuito
Identificação do solicitante
Endereço exato do problema
S
Licença para Construção e Alvará de Obras
Secretaria de Obras e Infraestrutura — SEMOBRA
30 dias úteis para análise de projeto. Alvará emitido após aprovação
Conforme tabela do CTM — Lei nº 1.200/2018 (cálculo por m²)
Imóvel regular com inscrição no cadastro municipal
Projeto elaborado por profissional habilitado (ART/RRT CREA/CAU)
S
Solicitação de Poda e Remoção de Árvores em Vias Públicas
Secretaria de Meio Ambiente — SEMA
Vistoria em 10 dias úteis. Execução: conforme prioridade e risco (urgências em 48h)
Gratuito
Endereço completo da árvore
Motivo da solicitação (risco, obstrução, doença)
S
Inclusão no CadÚnico e Benefícios Sociais
Secretaria de Assistência Social — SEMAS
Cadastro realizado no atendimento. Processamento: até 45 dias para inclusão no sistema federal
Gratuito
Renda familiar dentro dos critérios
S
Atendimento Psicossocial — CRAS e CREAS
Secretaria de Assistência Social — SEMAS
Atendimento imediato no CRAS/CREAS; acompanhamento contínuo conforme caso
Gratuito
Situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos
S
Emissão de Cartão de Passe Livre — Pessoa com Deficiência
Secretaria de Assistência Social — SEMAS
15 dias úteis após entrega da documentação completa
Gratuito
Laudo médico atualizado (máximo 1 ano)
Comprovante de residência no município
