Ouvidoria Municipal
Canal de comunicação direta entre o cidadão e a administração pública
Ricardo Mendes Júnior
Ouvidor Municipal — Portaria nº 018/2024
Endereço
Rua dos Cosmonautas, 1961 — Centro — Gagarin/MS — CEP 79.000-000 — CEP 84.990-000
Telefone gratuito
0800-600-1234 (ligação gratuita)
E-mail
ouvidoria@gagarin.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 8h às 14h
Tipos de manifestação aceitos
Reclamação
Denúncia
Sugestão
Elogio
Solicitação de informação
Lei Municipal nº 1.980/2022 — Institui a Ouvidoria Municipal e regula o atendimento ao cidadão
Registrar Manifestação Canais de Atendimento
Presencial
Rua XV de Novembro, 1.200 — 2º andar
Seg-Sex 8h às 17h
Eletrônico (Portal)
softagon.gov.br/ouvidoria/registrar
24h / 7 dias
Telefone
(42) 3222-1070 | 0800-600-1234
Seg-Sex 8h às 17h
E-mail
ouvidoria@softagon.gov.br
24h (resp. em dias úteis)
Caixa de Sugestões
Hall da Prefeitura e todas as secretarias
Seg-Sex 8h às 17h
Carta de Serviços ao Cidadão
S
Emissão de Cartão de Passe Livre — Pessoa com Deficiência
Secretaria de Assistência Social — SEMAS
15 dias úteis após entrega da documentação completa
Gratuito
Laudo médico atualizado (máximo 1 ano)
Comprovante de residência no município
S
Solicitação de Poda e Remoção de Árvores em Vias Públicas
Secretaria de Meio Ambiente — SEMA
Vistoria em 10 dias úteis. Execução: conforme prioridade e risco (urgências em 48h)
Gratuito
Endereço completo da árvore
Motivo da solicitação (risco, obstrução, doença)
S
Emissão de 2ª via de IPTU e Carnê de Parcelamento
Secretaria de Finanças — SEMFIN
Imediato (online) ou 1 dia útil (presencial)
Gratuito
Número de inscrição imobiliária ou endereço do imóvel
S
Solicitação de Tapa-Buraco e Manutenção de Vias
Secretaria de Obras e Infraestrutura — SEMOBRA
Análise em 5 dias úteis. Execução: conforme prioridade e cronograma de obras (até 30 dias)
Gratuito
Identificação do solicitante
Endereço exato do problema
S
Matrícula em Creche Municipal
Secretaria de Educação — SEMED
30 dias úteis após chamada de vaga
Gratuito
Idade entre 0 e 3 anos completos
Residência comprovada no município
S
Vacinação Infantil de Rotina
Secretaria de Saúde — SEMSAU
Imediato — atendimento no mesmo dia
Gratuito
Criança presente no momento da aplicação
Caderneta de vacinação (ou abertura de nova)
S
Inclusão no CadÚnico e Benefícios Sociais
Secretaria de Assistência Social — SEMAS
Cadastro realizado no atendimento. Processamento: até 45 dias para inclusão no sistema federal
Gratuito
Renda familiar dentro dos critérios
S
Solicitação de Isenção de IPTU
Secretaria de Finanças — SEMFIN
30 dias úteis após protocolo completo
Gratuito
Imóvel único registrado em nome do requerente
Renda familiar dentro do limite legal
S
Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Secretaria de Finanças — SEMFIN
Emissão imediata pelo portal
Gratuito (uso do portal); ISS conforme alíquota da atividade
Inscrição municipal ativa
Regularidade cadastral na SEMFIN
S
Emissão de Alvará de Funcionamento
Secretaria de Administração — SEMAD
15 dias úteis após protocolo completo
Conforme tabela do Código Tributário Municipal — Lei nº 1.200/2018 (varia por atividade)
CNPJ ativo na Receita Federal
S
Licença para Construção e Alvará de Obras
Secretaria de Obras e Infraestrutura — SEMOBRA
30 dias úteis para análise de projeto. Alvará emitido após aprovação
Conforme tabela do CTM — Lei nº 1.200/2018 (cálculo por m²)
Imóvel regular com inscrição no cadastro municipal
Projeto elaborado por profissional habilitado (ART/RRT CREA/CAU)
S
Inscrição na Fila de Espera para Creche (CMEI)
Secretaria de Educação — SEMED
Cadastro imediato. Chamada de vagas: conforme disponibilidade — critérios de vulnerabilidade social
Gratuito
S
Coleta Especial de Entulho e Volumosos
Secretaria de Obras e Infraestrutura — SEMOBRA
7 dias úteis após o agendamento
Gratuito até 1m³; volumes maiores conforme tabela
Volume máximo de 1m³ por solicitação
Material acondicionado em local acessível ao caminhão
S
Agendamento de Consulta e Exame pelo SUS
Secretaria de Saúde — SEMSAU
Consulta de atenção básica: imediata (agenda aberta diária). Especialidades: conforme disponibilidade da regulação
Gratuito (SUS)
Cartão Nacional de Saúde (CNS)
Documento de identidade com foto
