Carta de Serviços ao Cidadão

Credencial para gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoa com deficiência

Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual residentes no município

Autorização e execução de poda ou remoção de árvores em logradouros públicos por risco ou necessidade

Cidadãos com árvores em passeio público que ofereçam risco ou impedimento

Reimpressão de carnê de IPTU, extrato de débitos e opções de parcelamento de dívida fiscal

Proprietários de imóveis no município

Atendimento de solicitações de reparos em pavimentação, guias, sarjetas e bueiros

Cidadãos e bairros com vias danificadas

Inscrição de crianças de 0 a 3 anos em vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), seguindo critérios de priorização social

Crianças de 0 a 3 anos residentes no município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica

Aplicação das vacinas do calendário básico do Ministério da Saúde em crianças de 0 a 9 anos, sem agendamento prévio

Crianças de 0 a 9 anos com calendário vacinal em dia ou em atraso

Cadastramento de famílias de baixa renda no Cadastro Único para acesso ao Bolsa Família e demais benefícios

Famílias com renda per capita até meio salário mínimo ou renda total até 3 salários mínimos

Pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, pessoas com deficiência e proprietários de imóvel único de baixa renda, conforme legislação municipal

Idosos com 60+ anos, pessoas com deficiência e proprietários de imóvel único com renda familiar de até 2 salários mínimos

Emissão e gestão de NFS-e municipal para prestadores de serviços inscritos no município, com cálculo automático do ISS devido

Empresas, profissionais autônomos e MEIs prestadores de serviços no município

Autorização municipal para exercício de atividade econômica no município

Empresas, microempreendedores individuais e pessoas físicas com atividade comercial

Aprovação de projetos e emissão de alvará para construção, reforma e demolição no município

Pessoas físicas e jurídicas que desejam construir, reformar ou demolir imóveis

Cadastro de crianças na lista de espera para vagas em Centros Municipais de Educação Infantil

Crianças de 0 a 3 anos residentes no município sem vaga em CMEI

Agendamento de coleta de entulho de pequenas reformas, móveis velhos e materiais volumosos não recolhidos pela coleta convencional

Moradores residenciais do município (até 1m³ por solicitação gratuita)

Agendamento de consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem pelo Sistema Único de Saúde

Toda a população residente no município — SUS universal