Matrícula em Creche Municipal

Sobre o serviço

Inscrição de crianças de 0 a 3 anos em vagas disponíveis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), seguindo critérios de priorização social

Crianças de 0 a 3 anos residentes no município, prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica

30 dias úteis após chamada de vaga

Gratuito

Requisitos

Idade entre 0 e 3 anos completos

Residência comprovada no município

Estar na lista de espera ativa

Documentos necessários

Certidão de nascimento da criança

CPF da criança e dos responsáveis

Comprovante de residência atualizado

Comprovante de renda familiar

Cartão de vacinação

Laudo médico (se houver condição especial)

Etapas do atendimento

Cadastro inicial na lista

Avaliação socioeconômica

Confirmação da vaga

Matrícula presencial

Início das aulas

Fundamento legal:

Art. 208 IV CF/88 + Lei nº 9.394/1996 (LDB) + Lei Municipal nº 1.900/2021 (PME)

Solicitar este serviço

Preencha os dados abaixo. Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhar o atendimento. Lei nº 13.460/2017.

Sua solicitação será encaminhada a Secretaria de Educação — SEMED em Prefeitura Municipal de Gagarin. Prazo estimado de resposta: 30 dia(s).